Documentação Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 14 de outubro de 2026. A DocOCR está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados é a plataforma DocOCR. Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, entre em contato pelo suporte da plataforma.
2. Dados que coletamos
- Dados de cadastro: nome, endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada com hash seguro).
- Login com Google (opcional): se você entrar com Google, recebemos do Google apenas seu nome, e-mail, a confirmação de que o e-mail é verificado e um identificador da sua conta Google. Não temos acesso à sua senha do Google nem a outros dados da sua conta.
- Dados de uso: documentos enviados, histórico de processamento, saldo de créditos e configurações da conta.
- Dados de pagamento: informações de transações processadas pelo MercadoPago. O DocOCR não armazena dados de cartão de crédito.
- Dados técnicos: endereço IP (para logs de segurança), tipo de navegador e sistema operacional.
- Cookies: dados de sessão e, com seu consentimento, cookies analíticos. Consulte nossa Política de Cookies.
3. Finalidades do tratamento
- Prestação do serviço de OCR e extração de dados.
- Gerenciamento da sua conta, autenticação e segurança.
- Processamento de pagamentos e controle de créditos.
- Envio de comunicações transacionais (verificação de e-mail, confirmações de transação).
- Análise de uso agregada para melhoria do serviço (apenas com seu consentimento para cookies analíticos).
- Cumprimento de obrigações legais.
4. Bases legais
- Execução de contrato: processamento necessário para prestar o serviço contratado.
- Consentimento: para cookies analíticos e comunicações de marketing.
- Legítimo interesse: para logs de segurança e prevenção a fraudes.
- Obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente.
5. Compartilhamento de dados com terceiros
O teste sem cadastro também utiliza processamento por IA. As páginas selecionadas são enviadas ao provedor configurado para a demonstração, que pode utilizar OpenAI ou modelos acessados por OpenRouter. Não envie documentos que você não esteja autorizado a compartilhar.
- OpenAI: somente quando você utiliza o modo "OCR via API". As imagens das páginas do seu documento são enviadas para processamento. Consulte a Política de Privacidade da OpenAI.
- MercadoPago: dados necessários para processar pagamentos. Sujeito à Política de Privacidade do MercadoPago.
- Google: somente se você usar o login com Google — o próprio Google autentica você e nos devolve os dados descritos na seção 2. Sujeito à Política de Privacidade do Google.
- Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins publicitários.
6. Retenção dos dados
Na demonstração sem cadastro, o arquivo e o resultado ficam vinculados à sessão deste navegador pelo prazo informado antes do envio (até 48 horas). Após esse prazo, o acesso é revogado e os arquivos entram na limpeza automática. Se você guardar o resultado em uma conta verificada, ele passa a seguir as regras dos documentos da conta. Registros técnicos de segurança e cotas, com identificadores pseudonimizados, são mantidos separadamente.
- Arquivos PDF enviados são retidos por até 30 dias e depois excluídos automaticamente.
- Dados da conta são mantidos enquanto ela estiver ativa.
- Após a exclusão da conta, todos os dados pessoais são apagados permanentemente em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei (ex: registros fiscais).
7. Seus direitos (LGPD)
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:
- Acesso: solicitar confirmação da existência e acesso aos seus dados.
- Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro serviço.
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores.
- Oposição: ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com o suporte.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), armazenamento seguro com acesso por URLs assinadas, autenticação com sessões seguras e monitoramento de acesso.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou no serviço. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.
