Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025. Ao criar uma conta ou utilizar o DocOCR, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de usar a plataforma.

1. Descrição do serviço

O DocOCR é uma plataforma de extração e processamento de dados em documentos PDF utilizando tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). O serviço permite upload de arquivos, processamento automatizado e exportação dos dados extraídos em formatos estruturados.

2. Modalidades de processamento OCR

O DocOCR oferece duas modalidades de processamento, e é fundamental que você compreenda a diferença:

• OCR Local (PaddleOCR): o processamento ocorre inteiramente nos nossos servidores. Nenhum conteúdo do seu documento é enviado a serviços externos. É a opção padrão e mais indicada para documentos sensíveis.
• OCR via API (Vision AI): as imagens das páginas do seu documento são enviadas ao serviço de visão computacional da OpenAI para extração de texto. Ao escolher este modo, você concorda com o envio do conteúdo a um serviço terceiro. Consulte a Política de Privacidade da OpenAI.

3. Retenção e exclusão de arquivos

• Os arquivos PDF enviados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito pelo prazo de até 30 dias após o upload.
• Após esse prazo, os arquivos originais são automaticamente removidos dos nossos servidores.
• Os dados extraídos (texto, linhas, planilhas geradas) podem ser armazenados por mais tempo vinculados à sua conta.
• Você pode solicitar a exclusão antecipada de qualquer documento a qualquer momento, pela plataforma.
• Ao excluir sua conta, todos os seus dados, arquivos e histórico são removidos permanentemente.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o DocOCR para:

• Processar documentos obtidos de forma ilícita ou sem autorização do titular.
• Violar direitos autorais, marcas registradas ou segredos comerciais de terceiros.
• Realizar ataques automatizados, scraping abusivo ou sobrecarga deliberada nos sistemas.
• Processar conteúdo ilegal, incluindo material que infrinja a legislação brasileira.

5. Créditos e pagamentos

• O uso do serviço consome créditos comprados previamente. O saldo é debitado por página processada.
• Créditos adquiridos não são reembolsáveis, salvo em casos de falha técnica comprovada da plataforma.
• Documentos que falham no processamento por causas técnicas do sistema não consomem créditos.

6. Disponibilidade do serviço

O DocOCR é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou não programadas. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

7. Privacidade e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Você tem direito de acessar, corrigir, exportar e excluir seus dados a qualquer momento.

8. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após as mudanças constitui aceite dos novos termos.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para o suporte da plataforma. Para solicitações relacionadas à LGPD, consulte nossa Política de Privacidade.